Você sabia que o seu benefício flexível está dentro da lei?

Afinal, o que a legislação diz sobre os benefícios flexíveis? Neste texto, elencamos algumas das principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Benefícios flexíveis são uma forte tendência no mundo corporativo, mas muitos ainda têm dúvidas e noções equivocadas sobre o assunto. A maior parte desses questionamentos gira em torno da legislação trabalhista e qual a sua orientação sobre os benefícios flexíveis. 

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Nós sabemos que estar em conformidade com a lei é uma das preocupações principais para profissionais de Recursos Humanos (RH). Afinal, é possível ter uma gestão de benefícios flexíveis que esteja dentro da legislação e dos acordos trabalhistas? 

Já adiantamos que sim, isso é possível. Ao longo deste texto, tocaremos no assunto com mais detalhes e te ajudaremos a entender como benefícios flexíveis podem ajudar a gestão de pessoas da sua empresa! 

Quais são as implicações legais?

Estar atento às implicações legais é muito importante na hora de decidir por uma política de benefícios, seja ela flexível ou não. A legislação brasileira, sobretudo a trabalhista, determina que todos devem ser tratados de maneira igualitária. Isso pode até parecer contra tudo o que a personalização de benefícios propõe, mas a verdade é outra. 

Na hora de decidir por uma empresa de benefícios flexíveis, é importante garantir que ela esteja em conformidade com a legislação, de forma que os benefícios oferecidos não sejam configurados como parte do salário. 

Além disso, é importante que funcionários da mesma categoria recebam a mesma quantidade de créditos, mesmo que eles possam escolher utilizá-los de maneiras diferentes. 

Leia também: Conheça os principais tipos de benefícios flexíveis que sua empresa pode oferecer

Sobre a equiparação salarial

Ainda tendo em mente a igualdade na distribuição de benefícios, é importante que a equipe de RH preocupe-se com a equiparação salarial. Sendo assim, alguns requisitos precisam ser atendidos, são eles: 

  • Identidade de funções;
  • Trabalho de igual valor;
  • Mesma localidade de trabalho; 
  • Mesmo empregador;
  • Prestação de serviço simultânea;
  • Inexistência de quadro organizado em carreira.

O que diz a Legislação Previdenciária sobre benefícios flexíveis?

Um dos objetivos da Legislação Previdenciária é definir quais benefícios são parte integrante do “salário de contribuição”, a fim de calcular quanto cada funcionário deve contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras taxas. 

Segundo essa legislação, os seguintes itens não contam como “salário contribuição”: 

  • Valores relacionados à assistência médica e odontológica, seja por convênio ou qualquer outro tipo de subsídio;
  • Reembolso de valores relacionados a medicamentos, aparelhos, óculos e despesas similares;
  • Reembolso relacionado a despesas com creche, com limite de dependente de até seis anos de idade;
  • Valor relacionado à capacitação de funcionários;
  • Valores relacionados ao uso de veículos por parte dos funcionários. 

O que diz a Legislação Fiscal sobre benefícios flexíveis?

Atualmente, a incidência de encargos – tanto os trabalhistas, quanto os previdenciários – é feita sobre o salário-base. Uma vez que os benefícios não são integrados ao pagamento como um salário, não existe tributação fiscal sobre os valores. 

A Flash, por exemplo, é uma empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador e possui opções de saldos exclusivos que permitem apenas a compra em estabelecimentos alimentícios, resguardando, assim, a segurança jurídica para a empresa contratante. 

Planos de saúde e a Lei 9656

A Lei 9656, nos artigos 30 e 31, estabelece que, quando demitido sem justa causa, um ex-funcionário que tenha contribuído para o plano médico tem o direito de manter as mesmas coberturas até o período de vigência do contrato. A única condição imposta é que o colaborador assuma os custos integralmente. 

Com benefícios flexíveis, a empresa não é obrigada a manter sua cobertura após a saída de um funcionário. É importante notar que a Lei 9656 não se estende ao cônjuge ou dependentes. 

Como implantar os benefícios flexíveis?

Implementar benefícios flexíveis pode ser uma tarefa fácil com o planejamento certo e a ajuda de uma empresa experiente, como a Flash Benefícios. Entenda a seguir alguns dos passos que a equipe de RH pode seguir para realizar uma transição mais tranquila: 

  • Faça um levantamento de dados: entenda quais são as regras atuais e colete todas as informações sobre o atual plano de benefícios da sua empresa;
  • Entenda seus colaboradores: faça uma pesquisa interna para entender quais são as necessidades e desejos dos funcionários. Entenda quais benefícios além dos tradicionais – como o vale-refeição ou alimentação, por exemplo – mais interessam a sua equipe. 
  • Defina os parâmetros da nova política de benefícios: com essas informações, você poderá escolher qual plano mais se adequa às necessidades da sua empresa. 

A Flash tem uma grande variedade de planos de benefícios flexíveis, que incluem soluções para alimentação, locomoção, saúde, cultura e muito mais. Visite nosso site, nossa equipe de atendimento terá todo o prazer em te ajudar!

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