Vale-alimentação: saiba quando ele é obrigatório na empresa

O vale-alimentação é obrigatório? Empresas têm vantagens ao conceder esse benefício? Quais são os benefícios do PAT? Encontre as respostas em nosso blog!

O vale-alimentação é, na verdade, um saldo mensal proporcionado pela empresa para que o colaborador possa fazer compras em mercados, mercearias e padarias. Da perspectiva dos colaboradores, esse é um dos principais benefícios a serem considerados em uma proposta de emprego.

Mas, ainda que esse seja um ponto importante da política de benefícios de uma empresa, seu pagamento é obrigatório? A resposta para essa pergunta é simples: depende. 

Neste artigo, vamos falar um pouco sobre a importância do vale-alimentação e explicar as circunstâncias que tornam, ou não, esse benefício obrigatório. Boa leitura!

Vale Alimentação

A importância do vale-alimentação

Como explicamos, o vale-alimentação tem o intuito de permitir que colaboradores comprem alimentos nos mais variados tipos de estabelecimentos. Ele funciona como um substituto da antiga cesta básica, sendo um recurso valioso para a manutenção da saúde e satisfação dos colaboradores.

Isso acontece porque uma refeição nutritiva impacta diretamente na performance do profissional, além de melhorar a sua saúde e tornar sua rotina mais agradável. Esse é um recurso tão importante que, em 1976, foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador, o famoso PAT. 

Esse programa prevê incentivos fiscais para empresas que oferecem benefícios alimentares para seus colaboradores, seja por meio do vale-alimentação, distribuição de cestas básicas, oferecimento de refeições no local ou outras maneiras. 

Se você quer entender melhor o PAT, confira o guia definitivo sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador que preparamos em nosso blog.

O vale-alimentação é obrigatório?

Não. Por lei, o vale-alimentação não é obrigatório. As normas de trabalho preveem que os valores referentes à alimentação do colaborador devem estar compreendidos no salário. Essa informação pode ser observada no Art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.”

Essas regulamentações foram escritas em 1967 e, desde então, o mundo mudou. Atualmente, é difícil, por exemplo, que colaboradores possam fazer suas refeições em sua própria casa, já que muitos moram a quilômetros de distância de seus escritórios e postos de trabalho. 

Nesse contexto, surgiram as convenções coletivas de trabalho (CCT) e os acordos coletivos de trabalho (ACT), celebrados por sindicatos. Tais acordos preveem o pagamento de valores referentes à alimentação dos trabalhadores. Em casos como esse, o pagamento se torna, sim, obrigatório

Por que aderir ao PAT?

O PAT é um programa governamental que tem como objetivo garantir vantagens para empresas que optam por oferecer um vale-alimentação – ou qualquer outro tipo de incentivo relacionado à alimentação – aos seus colaboradores. 

Empresas que aderem ao programa têm acesso a incentivos fiscais muito interessantes, como o abatimento do imposto de renda e isenções do FGTS e INSS, por exemplo. 

Ainda que a adesão ao programa não seja obrigatória, empresas que fornecem benefícios de vale-alimentação sem estarem inscritas no PAT devem recolher esses encargos, o que pode aumentar os custos para distribuição dos benefícios. 

A empresa não precisa ter um número mínimo de colaboradores para aderir ao PAT, nem são necessárias renovações anuais. Uma vez cadastrada, ela será retirada do programa apenas mediante solicitação explícita. 

Para garantir todos os benefícios do PAT, sua empresa precisa contratar uma gerenciadora de benefícios que esteja em conformidade com a regulamentação – falando nisso, você sabia que a Flash Benefícios está vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador?

Como oferecer o vale-alimentação de forma eficiente?

Para oferecer o vale-alimentação corretamente, sua equipe de Recursos Humanos precisa fazer uma pesquisa de mercado e entender qual é o preço médio da cesta básica em sua região. Por vezes, os valores já são pré-determinados em acordos sindicais. 

O valor do vale pode ser descontado do salário do colaborador, desde que essa quantia não ultrapasse 20% do salário concedido. O vale-alimentação é mais popularmente oferecido em forma de cartão. 

Dessa maneira, o colaborador pode contar com mais praticidade sempre que o item for utilizado. Lembre-se: o vale-alimentação não pode ser pago em dinheiro (essa informação consta no Art. 457 da CLT). 

Ainda restaram dúvidas sobre o vale-alimentação? Navegue pelo nosso blog! Temos diversos conteúdos completos sobre o assunto.

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