PAT e rebate alimentação: entenda mais

PAT e rebate alimentação são práticas muito utilizadas por empresas de todo o país. Leia o post para saber mais sobre elas!

Enquanto o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma forma de proteger e valorizar os profissionais de uma empresa, o rebate alimentação é uma prática muito questionável realizada por algumas empresas. 

 

Veja neste post tudo o que você precisa saber sobre PAT e rebate Alimentação. Acompanhe!

 

O que mudou no PAT?

 

O PAT figura como uma política governamental que objetiva incentivar as empresas a cuidarem da alimentação e da nutrição dos colaboradores. No caso dessa política, os profissionais contemplados são os de baixa renda, os quais recebem uma remuneração de no máximo cinco salários mínimos mensalmente. Porém, as empresas também podem contemplar profissionais que recebem remunerações acima desse limite.

 

A grande alteração que o PAT sofreu aconteceu em 2017, com a reforma trabalhista. O artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi modificado, mostrando que os ganhos recebidos pelos profissionais a título de auxílio-alimentação, por exemplo, não são parte integrante do salário – ou seja, não podem servir como base de incidência de encargos previdenciários.

 

Além disso, outra mudança que vai ocorrer no PAT está relacionada a uma prática chamada “rebate”. A partir disso, as empresas estão proibidas de oferecer os rebates em forma de descontos e de prazos de pagamento para seus clientes corporativos. 

 

Dessa forma, as empresas que aceitavam os rebates terão a oportunidade de não utilizar práticas consideradas danosas para si e para seus colaboradores. Agora, elas poderão focar no oferecimento de benefícios mais flexíveis e vantajosos, que poderão atrair e reter talentos com mais facilidade. Além disso, os colaboradores poderão ter mais autonomia na escolha de seus benefícios.

 

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Rebate alimentação: como funciona e o que diz a lei

 

De modo geral, o rebate é uma prática muito danosa para todos os envolvidos. Com ele, as empresas contratam uma parceira para administrar os benefícios de seus colaboradores. Como o governo custeia o PAT de maneira indireta, para fazer a contratação da parceira, as empresas solicitam uma taxa negativa em forma de descontos ou prazos que a administradora dos benefícios deve pagar.

 

Assim, caso uma empresa gaste R$ 100 mil reais em vale-alimentação mensalmente, poderia pedir um abatimento de uma parte desse valor, algo como 2%, por exemplo. Isso ocasionaria uma economia de R$ 2 mil reais para a empresa, mas um gasto elevado para as administradoras de benefícios – o que causa um efeito mais abrangente para os restaurantes, que também se veem sem poder aceitar os vales em alguns casos, por conta da baixa taxa de adquirência.

 

Pela Portaria n.º 1.287/2017 do Ministério do Trabalho, a prática do rebate foi proibida. Porém, os efeitos dessa Portaria foram suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e até agora não há uma lei ou decisão de mérito referente ao tema.

 

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