O que diz a lei sobre vale-refeição no home office?

De acordo com a pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19, promovida pela Agência Brasil, 46% das empresas brasileiras adotaram o trabalho remoto como estratégia para proteger seus colaboradores durante a pandemia

Essa já era uma forte tendência entre empresas há alguns anos, mas, ainda assim, muitas se viram na necessidade de implementar o home office de maneira improvisada, sem contar com uma preparação adequada. 

Uma situação como essa levanta dúvidas de todo o tipo, desde as relacionadas ao gerenciamento de pessoas até aquelas que têm a ver com a legislação em torno dos benefícios concedidos

Sendo o vale-refeição um dos benefícios mais populares, é comum que as empresas se perguntem: afinal, o que diz a lei sobre a concessão do vale-alimentação e do vale-refeição  home office? É sobre isso que falamos neste artigo. 

A diferença entre vale-refeição e vale-alimentação

O vale-refeição e o vale-alimentação são dois benefícios relacionados aos hábitos alimentares dos colaboradores

Enquanto o vale-refeição é usado em compras de refeições prontas em estabelecimentos como restaurantes, padarias ou aplicativos de delivery, o vale-alimentação é usado especificamente para compras em mercados e mercearias, por exemplo. 

Eles foram criados para permitir que as empresas subsidiem parte dos custos com alimentação de sua força de trabalho, garantindo mais opções para os profissionais que integram o quadro de colaboradores

O que diz a lei sobre a concessão do vale-refeição home office?

É importante notar que não existe uma lei específica sobre a concessão do vale-refeição home office. Apesar disso, a prática de conceder esse benefício para trabalhadores remotos não é completamente desregulada.

Em 2011, com a atualização do artigo 6º da CLT, os direitos de colaboradores remotos foram equiparados aos daqueles que trabalham de maneira presencial. Isso quer dizer que, se uma empresa tem determinadas regras para a concessão do vale-refeição para colaboradores presenciais, elas devem valer também para colaboradores remotos, sem restrições ou alterações. 

A importância desse benefício para o colaborador e para o empregador

O vale-refeição é um dos benefícios mais importantes que as empresas podem conceder aos seus colaboradores. Ele permite que os profissionais se alimentem melhor, além de funcionar como um bem-vindo complemento ao salário. Por isso, oferecer o vale-refeição home office é um cuidado importante, que pode ajudar a sua empresa a reter talentos

Da perspectiva da empresa, o vale-refeição também pode servir como um diferencial competitivo, ajudando a trabalhar o relacionamento com seus colaboradores. Essa é uma prática essencial, sobretudo durante momentos em que a equipe está trabalhando remotamente. 

Enquanto isso, para o colaborador, os benefícios de receber um vale-refeição são evidentes e autoexplicativos. Contar com um saldo extra para a compra de alimentos e refeições traz mais tranquilidade à rotina e aumenta a satisfação e o engajamento com o trabalho.

Muitas empresas têm ido além e, em adição ao vale-refeição, também oferecem o Auxílio Home Office, um saldo extra para ajudar os colaboradores a pagarem contas de consumo e incrementarem seus escritórios domésticos durante esse momento de trabalho remoto. 
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